Política de Privacidade

Data da última atualização: 24 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a Megaiavita, Unipessoal Lda recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes ao navegar ou efetuar compras no website https://megaiavita-andaimes.com/.

A privacidade dos nossos clientes é fundamental. Comprometemo-nos a tratar as informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável em Portugal.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:

Razão Social: Megaiavita, Unipessoal Lda
Nome Comercial: Megaiavita, Unipessoal Lda
Natureza Jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
Capital Social: € 27 500,00
NIF / Número de Identificação Fiscal: NIF516733940
Sede Social: Rua 5 de Outubro, N.º 2, R/C Esq.º 2650-332 Amadora, Lisboa, Portugal
Correio Eletrónico: contacto@megaiavita-andaimes.com
Telefone: +351912267229
Website: https://megaiavita-andaimes.com/

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços de venda de escadas manuais e elétricas, tais como:

Dados de Identificação e Contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone, número de identificação fiscal (NIF) e endereço postal de faturação e de entrega.
Dados de Transação e Pagamento: detalhes dos produtos adquiridos, histórico de encomendas, comprovativos de pagamento bancário e dados necessários ao processamento financeiro.
Dados de Navegação e Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e dados de interação obtidos através de cookies.

3. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

Processamento e Gestão de Encomendas: gestão de compras, emissão de faturas, expedição e entrega dos produtos. Base jurídica: execução do contrato de compra e venda.
Apoio ao Cliente e Comunicação: resposta a pedidos de informação, acompanhamento de encomendas, gestão de devoluções ou garantias. Base jurídica: execução do contrato e interesse legítimo.
Cumprimento de Obrigações Legais: faturação, contabilidade e gestão fiscal. Base jurídica: cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis à empresa em Portugal.
Melhoria dos Serviços e Segurança do Website: análise do tráfego web, otimização da experiência do utilizador e prevenção de fraudes. Base jurídica: consentimento (cookies) e interesse legítimo.

4. Segurança dos Dados e Encriptação (SSL / HTTPS)

A segurança das suas informações pessoais é uma prioridade absoluta.

Navegação e Transações Seguras: todo o website https://megaiavita-andaimes.com/ opera através de uma ligação encriptada utilizando o protocolo de segurança SSL/TLS (HTTPS).
Proteção de Informações Sensíveis: a recolha de dados pessoais e financeiros é devidamente protegida contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Pagamentos Seguros: a nossa loja utiliza métodos de pagamento bancário protegidos. Não armazenamos nem processamos dados bancários sensíveis em servidores não seguros.

5. Destinatários dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são tratados internamente com estrita confidencialidade. Poderão ser partilhados estritamente com os terceiros indispensáveis ao funcionamento do serviço:

Transporte e Logística: a própria frota ou serviços de transporte da Megaiavita, Unipessoal Lda para a realização das entregas no prazo estipulado.
Instituições Bancárias e Financeiras: para processamento de pagamentos e reembolsos.
Prestadores de Serviços Tecnológicos: fornecedores de alojamento web, manutenção técnica e ferramentas analíticas (incluindo serviços Google).
Autoridades Públicas e Fiscais: quando exigido por lei ou no âmbito do cumprimento de obrigações regulamentares.

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância.

6. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados relativos a encomendas e faturação: conservados pelo período de 10 anos, em conformidade com as obrigações fiscais e legais portuguesas.
Dados de contacto e apoio ao cliente: conservados durante o tempo necessário para a resolução da questão ou enquanto durar a relação comercial.
Dados obtidos via cookies: conservados pelos prazos definidos na nossa política de cookies ou até revogação do consentimento.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website utiliza cookies para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar conteúdos e analisar o tráfego.

Cookies Necessários: essenciais para a navegação no site, utilização do carrinho de compras e conclusão de encomendas.
Cookies Analíticos e de Desempenho: utilizados para compreender a forma como os visitantes interagem com o site, tais como as ferramentas analíticas do Google.
Gestão do Consentimento: o utilizador pode aceitar, recusar ou configurar as suas preferências de cookies através do painel de consentimento exibido na primeira visita ao site ou através das definições do seu navegador web.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são objeto de tratamento e aceder aos mesmos.
Direito de Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários.
Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas situações.
Direito de Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de Oposição: opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
Direito de Revogar o Consentimento: retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O utilizador tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

9. Contacto para Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou para esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contacto connosco através de:

Endereço Postal: Megaiavita, Unipessoal Lda, Rua 5 de Outubro, N.º 2, R/C Esq.º 2650-332 Amadora, Lisboa, Portugal
Correio Eletrónico: contacto@megaiavita-andaimes.com
Telefone: +351912267229