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Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 12 de fevereiro 2026

A presente política de devoluções e reembolsos aplica-se a todas as compras efetuadas na loja online Megaiavita, Unipessoal Lda, acessível através do sítio web https://megaiavita-andaimes.com/.

Direito de Livre Resolução (Direito de Retratação)

Conforme a legislação da União Europeia aplicável ao comércio eletrónico, o cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto adquirido sem necessidade de indicar qualquer motivo.

  • Prazo de devolução: O cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o seu direito de livre resolução.
  • Início da contagem: O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado (que não o transportador), recebe a posse física do produto (data efetiva de entrega).
  • Comunicação prévia: O exercício deste direito exige a notificação prévia da nossa empresa dentro do prazo estipulado.

Condições para Exercer a Devolução

Para que o produto devolvido seja aceite e elegível para reembolso, é necessário cumprir as seguintes condições:

  • Estado do artigo: O produto deve estar novo, não utilizado e em perfeitas condições de funcionamento.
  • Embalagem e componentes: O artigo deve ser devolvido na sua embalagem original intacta, acompanhado de todos os acessórios, manuais de instruções e elementos promocionais ou de proteção incluídos.
  • Pedido prévio: Qualquer devolução deve ser previamente comunicada e autorizada por correio eletrónico através do contacto contacto@megaiavita-andaimes.com.

Custos de Envio da Devolução e Taxas

  • Responsabilidade dos custos de devolução: Os custos diretos relativos ao envio do produto para as nossas instalações são inteiramente suportados pelo cliente.
  • Taxas de reposição de stock: Não é cobrada qualquer taxa de reposição de stock sobre as devoluções aceites (0 €).

Procedimento de Devolução

  1. Notificação por e-mail: Envie uma mensagem para contacto@megaiavita-andaimes.com contendo o número da encomenda, o nome do cliente e os detalhes do produto que pretende devolver.
  2. Confirmação: A nossa equipa responderá por correio eletrónico confirmando a receção do pedido e facultando os detalhes para o envio.
  3. Envio da mercadoria: A acondicionar o produto com segurança na embalagem original e enviá-lo para a seguinte morada de devolução:
  • Destinatário: Megaiavita, Unipessoal Lda
  • Endereço de devolução: Rua 5 de Outubro, N.º 2, R/C Esq.º 2650-332 Amadora, Lisboa, Portugal

Recomenda-se a utilização de um serviço de transporte com registo de rastreio, uma vez que não nos responsabilizamos por eventuais extravios ou danos ocorridos durante o transporte de devolução.

Processo e Prazo de Reembolso

  • Prazo de processamento: O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o produto devolvido é recebido e inspecionado na nossa morada.
  • Método de reembolso: O reembolso é efetuado através de transferência bancária ou pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original.
  • Inspeção física: Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até termos recebido e inspecionado o estado dos produtos devolvidos para verificação do cumprimento das condições exigidas.

Produtos Danificados, Incompletos ou Defeituosos

Se no momento da entrega verificar que o produto se encontra danificado devido ao transporte, com defeito de fabrico ou incompleto:

  • Notifique-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção através do e-mail contacto@megaiavita-andaimes.com.
  • Anexe fotografias claras do estado da embalagem exterior, do produto danificado e do número de encomenda.
  • Após verificação e confirmação da anomalia, a Megaiavita, Unipessoal Lda organizará a recolha sem custos adicionais para o cliente e procederá à substituição do produto ou ao reembolso integral dos valores pagos.

Contactos da Empresa

Para qualquer esclarecimento adicional relativo à nossa política de devoluções e reembolsos, utilize os seguintes contactos:

  • Nome comercial: Megaiavita, Unipessoal Lda
  • Razão social: Megaiavita, Unipessoal Lda
  • Natureza jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
  • Capital social: € 27 500,00
  • NIF / IVA: NIF516733940
  • Endereço postal: Rua 5 de Outubro, N.º 2, R/C Esq.º 2650-332 Amadora, Lisboa, Portugal
  • Correio eletrónico: contacto@megaiavita-andaimes.com
  • Telefone: +351912267229
  • Sítio web: https://megaiavita-andaimes.com/